sábado, 16 de maio de 2009

EFEITOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - BETIM


Discutir com diversas pessoas sobre a “valorização e otimização das condições de trabalho” da segurança pública foi uma experiência muito rica. Isto aconteceu em Betim, na última sexta-feira.

Em um “aquecimento” apresentei alguns problemas que estão ao redor da questão da valorização do profissional de segurança pública, principalmente os que detêm poder de polícia:

A herança da ditadura, na qual a polícia, cumprindo o dever legal, teve um papel ordenador oriundo das autoridades auto-constituídas, que gerou um mal estar da sociedade como um todo.
O grave problema social brasileiro, que restringe a capacidade dos agentes policiais trabalharem com ações preventivas e não apenas repressivas, devido à fragilidade dos programas sociais de prefeituras, estados-membro e governo federal. Em outras palavras, para onde um policial pode encaminhar um jovem que está “quase caindo no crime, nas drogas ou na prostituição”? Certamente não será nas delegacias que se interromperá este ciclo descendente de grande parte de nossa população.
O crescimento desordenado e desenfreado de cidades pólo em diversas regiões, cujo poder público foi incapaz de criar condições de urbanidade e cidadania para um grande segmento da população. A formação de comunidades, popularmente conhecidas como favelas, habitadas em sua maioria por uma população com valores e princípios, pessoas admiráveis mesmo, mas também, pela falta de ruas, sistema de esgotos, água, etc., somada à situação de risco social de muitos de seus moradores, tornou-se um espaço privilegiado de recrutamento e operação da criminalidade, conceito que abrange desde pequenos delitos que vão sendo justificados ou considerados naturais pelos habitantes até a ocultação e legitimação do crime organizado, que estrutura suas “praças e bases de operação” neste cenário sem estado e com violência.
A banalização da violência, que entra portas adentro da família e que é agravada pela falta, pelo desemprego, pelo alcoolismo, pela desestruturação familiar (agradeço à participante que me fez recordar isto). Os casos de estupro, agressão física, assédio moral, exploração da infância, não são mais apenas um fenômeno da rua, como diria um antropólogo brasileiro famoso, mas também da casa.
Diante deste quadro, apesar da Polícia Militar ter um compromisso com o policiamento comunitário, este fica prejudicado pela falta de entendimento na corporação do que é isso, da dificuldade de acesso a muitas comunidades, da falta de um uso claro e sistemático por parte da inteligência policial de o que fazer com o que o novo agente policial aprende conversando com a população e com a epidemia de medo que faz com que grande parte da população fique dentro de suas casas e distante dos espaços públicos.
A epidemia do medo tem fragilizado as relações entre o sistema de segurança pública e a população. O cidadão não faz denúncia de atos delituosos que acontecem diante do seu nariz por medo, não usam os serviços de denúncia anônima por julgarem-no ineficaz, desocupam os espaços públicos e temem determinados lugares que vão sendo ocupados, mais por ausência que por falta de capacidade de enfrentamento e educação.
A resistência a este estado de coisas começa com situações simples como “janelas quebradas”, pixações e outros sinais que dão ao transeunte a impressão de terra sem lei, sem governo.
A epidemia do medo vem acompanhada da desconfiança. Desconfiança que gera um milhão de problemas adicionais. Os agentes policiais deixam de ser vistos como membros da população e as notícias popularescas pintam a todos como se fossem corruptos e truculentos. A população deixa de interagir com a polícia (coisa que era mal vista pelas autoridades policiais há trinta anos atrás) e o 190 se torna o único canal de comunicação entre autoridades de segurança e população, canal necessário mas incapaz de resolver os problemas deste cenário dantesco.
Valorização, portanto, das pessoas que estão ao redor da segurança pública é entender que elas são membros da sociedade, nossos vizinhos, nossos conhecidos, que uma vez deixado o trabalho se tornam membros da sociedade como quaisquer outros, e que, mais que tratados com desconfiança, devem ser respeitados como pessoas que trabalham honestamente, que escolheram uma missão difícil, são membros da sociedade e não um outro segmento. Entendo que devemos lembrar também que nós não apenas criamos e recriamos a polícia através de nossos representantes, como a demandamos sempre.
Valorização está associada à lógica de policiamento comunitário, que não exclui a inteligência policial, como lembrou um participante do evento. Policiamento comunitário é prevenção, identificação de causas de ocorrências similares em um mesmo espaço geográfico e estabelecimento de ações conjuntas com a população e de ações criativas para atuação na causa dos conjuntos de atos delituosos, e não apenas na tentativa de apuração de ocorrências.
Quanto às condições de trabalho, qualificação profissional, cuidados psicológicos, cuidados médicos, qualidade de vida são tão importantes, no caso da polícia, quanto armamento, computadores, algemas, coletes e outros instrumentos de trabalho. Trabalho noturno, trabalho em turnos alternados, jornadas extensas de trabalho, são questões que demandam ações epidemiológicas, de prevenção de doenças e promoção da saúde.
Um outro ponto que levantei, diz respeito à capacidade de alocação de recursos pelo estado. Nossa sociedade criou um mito, o de que somos milionários e não temos acesso aos serviços públicos de qualidade devido a roubo e corrupção. Muitos intelectuais que se debruçaram sobre a questão, como Wanderley Guilherme dos Santos, já apontaram para a fragilidade deste argumento. Não é dizer que não haja corrupção ou malversação de recursos, mas perceber que na maioria das gestões públicas os recursos são como leitos de procusto, insuficientes para a satisfação das necessidades da sociedade, o que exige sensatez nas escolhas e a realização de prioridades.

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