quarta-feira, 20 de maio de 2009

CONSEG BETIM - A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Aberta a discussão, da qual corro o risco de não conseguir reproduzir, uma vez que minhas anotações foram anexadas às do relator para encaminhamento, houve uma participação predominantemente positiva, propositiva e de busca de princípios, diretrizes e ações.

Chamou-me a atenção a proposta de ampliar a definição dos agentes da segurança pública. A jovem apontou diversos programas preventivos que demandam recursos e qualificação. Imediatamente outros segmentos que se sentiram esquecidos no meu “aquecimento” se manifestaram, como agentes penitenciários, policiais rodoviários, guardas municipais e patrimoniais, bombeiros, entre outros, que a memória já não ajuda mais a discriminar.

Outra proposta inovadora, de um participante, envolve a criação de canais de comunicação entre população e instituições de segurança, uma vez que os canais comerciais e mesmo a televisão pública não cumpre este papel.

Diversos participantes se manifestaram sobre a organização da sociedade civil para o enfrentamento do problema da segurança como um princípio, associado a diversas ações, como a recriação das relações de vizinhança, o conhecimento e reconhecimento dos vizinhos e das pessoas estranhas que circulam pelas comunidades, o estabelecimento de uma relação mais aproximada e direta com os agentes de segurança que estão fazendo policiamento na região, a capacidade de acionar a polícia com outros canais que não o 190, e uma demanda de informação mais substantiva, de dados e fatos em vez de boatos e eventos isolados, tão ao gosto de nossa imprensa sensacionalista.

Uma participante defendeu uma proposta que, não sei dizer se de princípio ou diretriz, que me pareceu lugar comum, mas ela não parecia disposta a conversar sobre o que dizia. Aumento do salário dos profissionais de segurança pública, e instalação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, foi uma de suas propostas. Ela usou um jargão, largamente repetido e imensamente estúpido, perdoem minha franqueza, “o policial tem que ganhar mais que o ladrão”. Recordei-me do professor Welber da Silva Braga, cientista social da faculdade onde leciono, que estudava detentos. Um de seus pesquisados, hoje já falecido (assim como o professor) perguntou uma vez a ele: quanto você ganha? Ao ouvir a resposta direta e corajosa do Welber, ele respondeu: Que é isso professor... Você estudou tantos anos e só ganha esta mixaria? Não vale a pena. Por que não vem para o crime? E o detento começou a tentar recrutar o sociólogo, que recebia o salário de professor universitário federal com os respectivos incentivos de titulação. “Ganhar mais que o crime” não existe, afirmo, e precisamos abandonar os jargões. Os profissionais demandam um salário que lhes permita manter uma vida digna, como se ouvirá mais tarde de outro participante. O salário tem o poder de manutenção do profissional no seu posto e profissão, seu aviltamento causa insatisfação e problemas sociais, mas o mero aumento de salário é insuficiente para a grave questão da otimização das condições de trabalho. A remuneração indireta que os policiais militares percebem, como acesso a um sistema educacional e de saúde de qualidade, auxílio farmácia, serviços psicológicos para os policiais e família, entre outros, é algo a ser pensado a todos os profissionais de segurança. No caso do servidor público, o aumento salarial no valor da remuneração financeira não se faz sem um fenômeno curioso: o Estado dá e toma de volta, sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Isto se torna um peso no orçamento público, que tem hoje um limite legal para pagamento salarial. Não me refiro aos salários aviltados, que existem em diversos níveis de qualificação, mas a esta idéia de que criar planos de cargos e salários é solução para o problema da otimização das condições de trabalho dos profissionais. Eu vi no grupo algo que havia lido na literatura: os gerentes pensam que sabem o que seus subordinados desejam, mas geralmente estão equivocados quanto à prioridade. Aproveito para falar da falácia dos planos de cargos. Já tive em mãos uma proposta indecente de plano de cargos e salários para o pessoal da saúde que foi resultado de uma negociação entre uma instância de estado governada por uma coalizão que se dizia preocupada com o social (bem, hoje todo político diz isto...). Confesso que fiquei escandalizado, porque o suposto plano era bastante achatadinho. Aumentos inferiores a três por cento do salário para progressões verticais, e um ou dois níveis de progressão. Isto não é um plano de cargos e salários, é um bônus, um aumentinho (como dizemos em Minas Gerais, é dar um tiquinho a mais) tendo por detrás um discurso perverso de negociação e conquista de categoria profissional. Não posso avaliar se o que ela dizia era fundamental para algumas categorias dos profissionais de saúde, com salário claramente aviltado, e que me perdoem eles pela minha interpretação se ela os ofende ou prejudica. Outros jargões lugar comum sucederam-se nesta fala: a do policial que protege João, Maria e José (possivelmente a classe média e alta), mas discrimina o trabalhador e o maltrata, etc. Quando me recordo dos recursos e eventos promovidos pela polícia para discussão de direitos humanos e policiamento comunitário, percebo que das duas uma: ou estes eventos não serviram para nada, ou a participante cometeu uma grande injustiça para com os esforços da polícia, baseada novamente em jargões dos anos oitenta e noventa. De qualquer forma, concordo com ela que é necessário fazer com que os diversos atores de segurança pública, não importa a cor, o status social, a religião e o sexo, saibam respeitar a cidadania, prevenir a criminalidade e reprimir o ato criminoso. Contudo, não sei como articular isto no eixo três, que é valorização e otimização das condições de trabalho...

Deixando de lado o discurso de palanque, fiquei francamente impressionado com a valorização e a demanda da qualificação profissional e da educação continuada, por parte dos participantes. Esta veio dos guardas patrimoniais que me explicaram uma singularidade do município de Betim: eles têm uma guarda patrimonial pública separada da guarda municipal e com atribuições diferenciadas. Esta demanda veio também dos profissionais que trabalham com programas preventivos. O que pude entender é que os recursos e esforços dos governos federal e estadual, mesmo o Fundo de Amparo ao Trabalhador, atingiram as instituições mais bem estruturadas (Polícia Militar e Polícia Civil), mas não chegaram às novas organizações de segurança neste município, muito menos aos programas preventivos.
Recordei-me de um pedido que veio até mim do pessoal da educação, que demandava qualificação de um programa de alto valor preventivo: o de apoio a espaços comunitários que promoviam atividades educacionais, esportivas e culturais no turno alternativo ao escolar para adolescentes. Eles não tiveram recursos para custear um treinamento voltado aos profissionais, mesmo usando a estrutura das instituições participantes para baratear a iniciativa e adotando conjuntamente estratégias para diminuir custos com os instrutores. Este evento corrobora a idéia de que há áreas privilegiadas nas gestões de estado, e elas estão mais ligadas à arrecadação de impostos, aquisição de artefatos e realização de obras visíveis, usadas depois como moeda de troca no competitivo jogo da política, que na silenciosa ação de promoção do cidadão e prevenção da doença, da marginalização e da perda da dignidade (espero não estar reproduzindo um jargão).

Um participante que se manifestava dando voz aos agentes penitenciários fez diversas demandas de melhoras de condições de trabalho (que também vejo mais como ações que como princípios e diretrizes) para esta categoria, trouxe a polêmica discussão do porte de armas, denunciou a prática de contratação no estado, demandando concursos públicos e solicitou, dentre outras coisas, acesso ao atendimento psicológico (perdoem se volto sempre a este ponto, não sei se foi efeito do discurso sobre a epidemia do medo ou cacoete do observador, que escreve a vocês e que é psicólogo). De qualquer forma, ele explicitou claramente algumas das necessidades a serem transformadas em ações atreladas ao princípio da ampliação da definição dos agentes de segurança pública.

Um participante relatou o conflito que ele, como cidadão, vive ante o imperativo da denúncia do ato criminoso e delituoso às autoridades. Mesmo com os programas de denúncia anônima e minha sugestão marota de fazê-la a partir de telefones públicos de outros municípios, ele continua temendo por sua integridade física. Das três uma: ou ele não confia na confidencialidade da denúncia anônima e teme um vazamento da informação, ou desconhece os mecanismos da denúncia anônima e se referia à denúncia identificada nos órgãos policiais, ou confirma a tese da epidemia do medo.

Permitam-me nomear a Sargento Vanessa, da Polícia Militar de Minas Gerais, que teve uma participação direta, objetiva e contributiva. Como princípio geral, ela propôs Dignidade. Um princípio amplo, pensei, mas que ela foi transformando não em diretrizes, mas em ações. Vanessa recordou que o batalhão da cidade existe formalmente, mas que suas instalações são precárias. Ele funciona na casa de um conhecido traficante, arrestada (acho que o termo jurídico é este) pela justiça, e como tal não tem condições necessárias ao trabalho, como banheiros femininos. Ela apontou também o problema dos turnos de trabalho, que serão uma de minhas próximas publicações no blog, especialmente o turno que compreende o trabalho noturno após as 23 horas, muito estudado na literatura. Apesar da boa vontade do comando, há uma grande dificuldade em articular o exercício da profissão com o estudo superior e a possibilidade de ascensão social pela educação pelas praças, pelo menos. Parte deste problema se deveria à extensão da jornada de trabalho. Melhoria das condições de trabalho, para eles, envolve, portanto, a jornada de trabalho de quarenta ou quarenta e quatro horas semanais, se compreendi bem o que ela falou. Outro problema levantado, talvez para o poder legislativo federal e estadual, foi a agilização do posicionamento do Brasil nos acordos internacionais referentes à segurança. Sem tempo para nos explicar detalhadamente, ela apontou um desacordo entre o nosso sistema normativo e a criação da demanda de adesão a acordos internacionais que chegou ao país talvez pela imprensa, mobilizando a opinião pública.

Concluindo, mesmo correndo o risco de estar omitindo por incapacidade de recordar, penso que a iniciativa da Prefeitura Municipal de Betim conseguiu atrair um público qualificado e inteligente, de diversos segmentos sociais, capaz de apontar problemas equacionáveis a partir de ações das três esferas do executivo.

Não posso fazer mais do que pedir publicamente que este debate não se transforme apenas em um pedaço de papel a ser enviado para o governo federal, mas que seja estudado atentamente pelas autoridades municipais para que já se iniciem ações emergentes, enquanto a política federal não vem....

2 comentários:

  1. Professor Jader, é sempre um grande prazer ler suas análises. Sou frequentador assíduo deste blog e sempre leio os comentários e considero-os bastantes pertinentes. Bom, vou parar de rasgar seda pois o senhor não precisa disto, mas quero lhe dizer que é bastante gratificante acessar seu blog.
    Um abraço, seu ex-aluno
    Renato Santos

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  2. Renato,

    Muito grato por seus incentivos. Se eles não vêm, a gente fica achando que está escrevendo para "o nada"... (risos) Se precisar "rasgar o verbo" em algum dos trabalhos, fique à vontade.

    Um abraço

    Jáder

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