quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Nova Lei regula comprovação de experiência em seleção profissional


Foto 1: Lula lança novo modelo de carteira de trabalho (Fonte: Zero Hora)
Nas comemorações do dia do trabalhador do ano corrente, o Presidente Lula divulgou a nova lei que foi adicionada à Consolidação das Leis do Trabalho. O texto da lei é o seguinte:

“Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”
A lei tem por finalidade a inclusão no mercado de trabalho. É conhecida a prática de exigência, por parte de empregadores, de dois anos de experiência, sem que realmente haja qualquer estudo ou evidência que comprove a necessidade deste tempo para o desenvolvimento de "competências de acesso" ao cargo.
Qual será a pena para quem descumprir a lei? Não se encontra esta informação no texto da mesma. Parece que se alguém mover uma ação judicial, o estabelecimento da pena ficará por conta do judiciário.
Os estudos internacionais sobre critérios de seleção têm mostrado que há baixa associação estatística entre experiência e desempenho ou experiência e aprendizagem, contudo, duvido que o Presidente aceite fazer uma cirurgia cardíaca com um médico que tenha concluído sua residência há seis meses. (E olha que a residência embute dois ou três anos de experiência na formação deste profissional...)

4 comentários:

  1. Acho a medida justa. Por um lado beneficia pessoas que, como eu, teve o currículo rejeitado incessantemente por, creio, não possuir experiência profissional. Segundo porque, como você diz com razão, não há qualquer evidência que assegure tamanha importância à experiência profissional na predição do desempenho.

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  2. Acredito que esta lei acima de tudo possui um caráter de inclusão social, onde a grande maioria dos trabalhadores são impedidos de entrarem no mercado de trabalho por exigências preconceituosas que segregam cada vez mais os marginalizados dessa sociedade elitista que o Brasil sustenta .

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  3. Vocês que estão louvando esta lei est
    ão perdidos no limiar da vida. Não percebem que, quando vocês estiverem com grande experiência, capazes de resolver problemas com facilidade e rapidez, cujo efeito é menor custo e agilidade para a empresa, poderão ser substituídos por inexperientes que farão pressão pelo menor salário. Experiência é experiência. Não coloquem a carroça na frente dos burros porque isto irá virar contra vocês mesmos.

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  4. Colegas,

    O tema é realmente polêmico. Minha opinião é que a lei (se realmente se trata de um tema a ser legislado) deveria estabelecer exigências para o reconhecimento de critérios de seleção em vez de arbitrar um tempo limite para a consideração da experiência na seleção. O que todos procuram é justiça, que significa nem exigir a mais, nem a menos...

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